A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM) rebate a proposta do Governo do Estado de reajustar a contribuição previdenciária dos funcionários públicos estaduais, alterando a Lei Complementar n° 30, de 2001. De acordo com a sugestão do Governo, a contribuição dos servidores subirá de 11% para 12% no ano que vem e para 14% em 2019.
De acordo com o diretor-presidente da AOPBMAM, Major PM Emerson Figueiredo, o Estado do Amazonas não tem déficit previdenciário que justifique o aumento dessa alíquota. “Nossa opinião é que o tema deveria ter sido discutido primeiramente e diretamente com os funcionários públicos, que serão fortemente prejudicados com esse reajuste”, declarou.
Ainda de acordo com o Major Emerson, o Amazonas não passa por uma crise fiscal grave – como acontece no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo – que justificaria essa decisão do Governo do Amazonas. “Nossa Previdência é superavitária, diferente dos Estados citados, que não fizeram seu dever de casa e hoje estão pagando a conta. Infelizmente o Governo do Amazonas quer que o servidor público e os Militares Estaduais sejam avalistas dos empréstimos que precisam do aval do Governo Federal, uma vez que essa foi a contrapartida exigida pela União para que o dinheiro da repatriação e empréstimos junto a órgãos como Caixa, BNDES e outros sejam autorizados”, afirmou.
A proposta foi encaminhada a Aleam e será debatida esse mês.
