Manaus/AM - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu, nesta segunda-feira (27), a cobrança da chamada “Taxa de Seca” (Low Water Surcharge – LWS) aplicada por armadores estrangeiros no transporte de cargas com destino a Manaus. A decisão atende a uma denúncia apresentada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), que contestou a cobrança iniciada por oito grandes companhias de navegação.
De acordo com a ACA, empresas como MSC, Maersk, CMA CGM, ONE, Hapag-Lloyd, Mercosul Line, Log-In e Norcoast aplicavam a taxa mesmo com o Rio Negro em níveis normais de navegação. Em agosto deste ano, o rio registrava 27,45 metros de profundidade em Manaus, bem acima dos níveis críticos observados em 2023 (24,94 m) e 2024 (22,15 m). A entidade classificou a prática como abusiva e sem base técnica.
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pela Antaq, por meio da Deliberação-DG nº 83/2025. O documento determina que a taxa só poderá ser cobrada quando o nível do Rio Negro estiver igual ou inferior a 17,7 metros. Também exige transparência na composição dos custos, uniformidade entre armadores e fiscalização permanente da agência reguladora.
Segundo a ACA, os valores cobrados variavam entre US$ 950 (cerca de R$ 5,1 mil) e US$ 1.980 (aproximadamente R$ 10,6 mil) por contêiner, o que gerou prejuízos bilionários à Zona Franca de Manaus durante a seca de 2024. O presidente da associação, Bruno Loureiro Pinheiro, comemorou a decisão e afirmou que ela “fortalece a competitividade regional e protege a economia do Amazonas”. O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) destacou que a medida “traz segurança jurídica e estabelece parâmetros claros para crises hídricas”.
