Manaus/AM - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que cumprirá a determinação judicial para efetuar um repasse retroativo de aproximadamente R$ 550 milhões à Amazonas Energia. O pagamento será feito em uma única parcela, conforme declaração do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, nesta terça-feira (4).

Os repasses estão relacionados ao processo de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A decisão judicial, proferida pela Justiça Federal do Amazonas, ordenou que a Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizassem os repasses com base na flexibilização dos critérios de eficiência estabelecidos pela Medida Provisória 1232/2024.

A CCEE deverá passar os seguintes valores: R$ 137.311.799,96 referentes a novembro e dezembro de 2024, e R$ 139.511.475,72 para janeiro e fevereiro de 2025. Os recursos serão oriundos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e visam garantir a continuidade dos serviços da distribuidora. Em dezembro, a Aneel havia determinado os repasses, mas uma interpretação judicial posterior redefiniu o período de abrangência, incluindo os meses de novembro, dezembro e janeiro.

Feitosa expressou preocupação com os repasses, destacando que a Amazonas Energia já foi considerada ineficiente e incapaz de prestar serviços adequados. Ele afirmou que a Aneel está repassando recursos a uma empresa com problemas financeiros, embora tenha decidido cumprir a ordem judicial.

As flexibilizações previstas na MP 1232/2024 visam amenizar as perdas não técnicas da distribuidora, facilitando sua recuperação financeira e a transição de controle. Em um desdobramento do caso, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) foi excluída do processo por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a considerou sem legitimidade para interferir.

A Cigás, que buscava influenciar a conversão de contratos da Amazonas Energia, foi penalizada por litigância de má-fé, sendo multada por sua conduta no processo. A decisão reafirma a intenção de prosseguir com a transferência de controle da distribuidora, independentemente de suas questões judiciais.

Vale lembrar que em 2024 a Eletrobras intensificou a pressão sobre a Amazonas Energia, que acumula uma dívida de R$ 10 bilhões e está inadimplente há cinco meses. O presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, destacou que a situação impactou negativamente o caixa da empresa, resultando em uma perda de R$ 432 milhões no primeiro trimestre de 2024. Embora processos de cobrança estejam em andamento, a Eletrobras considera adotar medidas legais mais incisivas para resolver a inadimplência e recuperar créditos passados.