A Agência Nacional de Telecomunicações vai sofrer uma ação por improbidade administrativa devido à postura omissa diante da má qualidade dos serviços de telefonia celular e internet prestados em Manaus. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus em conjunto com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado vão se reunir ainda este semana para preparar a representação contra o órgão.
De acordo com o presidente da Comdec-CMM, vereador Álvaro Campelo, a expectativa era de que a Anatel tomasse alguma providência que pudesse fazer com que o consumidor tivesse um serviço de telefonia a contento em Manaus. No mês passado, o órgão recebeu uma representação que pediu a proibição temporária da comercialização de novas linhas de telefonia celular e internet por parte das operadoras na capital amazonense.
Passado mais de um mês, a Anatel não tomou nenhuma medida em relação ao assunto. “Nada foi realizado. A Anatel deveria ser um órgão fiscalizador que botasse ‘ordem na casa’, mas infelizmente não é o que acontece. A Anatel é sim um órgão inoperante que não fez nada em prol dos consumidores”, declarou Álvaro Campelo.
Histórico
No dia 1º. de outubro, a Comdec-CMM, o MPE e a DPE ingressaram com uma ação na Anatel contra as operadoras de telefonia celular em Manaus. De acordo o defensor público, Carlos Almeida Filho, do setor de Ações Coletivas do DPE, a suspensão foi pedida com base no fato de que as operadoras de telefonia celular violaram o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 6 da Lei 8.987/1995.
A decisão de agir contra as operadoras da região foi tomada desde o último dia 16 de agosto, quando foi realizada uma audiência pública, de autoria de Álvaro Campelo, na CMM. Na ocasião, as empresas Vivo, Oi, Tim e Claro tiveram a chance para dar explicações sobre a má qualidade dos serviços prestados na cidade, mas fracassaram na tentativa de sanar as dúvidas existentes sobre os motivos das constantes falhas no sistema de telefonia móvel em Manaus.
Conforme dados da Comdec-CMM, entre as principais denúncias apresentadas pelos usuários contra as operadoras de celular estão a queda constante das ligações, demora na entrega das mensagens, baixo sinal da internet, falhas na rede 3G e até mesmo o sumiço de créditos.
