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Amazonino isenta templos de taxas

Projeto do Executivo Municipal que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus , concede isenção fiscal aos templos religiosos, instalados na cidade, que deixarão de recolher os cofres públicos a taxa de localização e verificação de funcionamento regular, ou seja, o alvará de funcionamento. Um ato de generosidade utilizando recursos públicos visando obter dividendos político.

Com essa ação o prefeito Amazonino Mendes (PDT) esperar ganhar a simpatia de quem integra  essas congregações  religiosas e, com isso, capitalizar votos na eleição do próximo ano, quando disputa a reeleição, mesmo que isso represente perda de receita para o município. O projeto foi deliberado na terça-feira e na quarta-feira já tinha recebido o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

Portanto, está pronto para ser votado, e como o prefeito tem maioria na Câmara, deve ser aprovado pelos vereadores. Porém, mesmo dando parecer favorável, os membros da Comissão de Finanças reconhecem que a aprovação do projeto representará perda de receita. No parecer assinado pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) - um dos líderes do prefeito no Legislativo municipal -, os membros da comissão dizem acreditar “que o projeto venha devidamente amparado no orçamento anual da Prefeitura”.

Nessa onda de fazer benevolência com  recursos públicos, os vereadores também aprontam das suas, colocando para aprovação projetos que agraciam várias instituições com o título de utilidade pública. Nessas condições, associações, fundações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) ganham o direito de receber recursos públicos para manter suas atividades. Ficam também isentas do pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS).

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