Manaus/AM - O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a construção de moradias em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. No Amazonas, 47 municípios foram contemplados e devem receber 1.240 unidades habitacionais. A iniciativa faz parte do MCMV-Urbano Sub50 e será financiada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A nível nacional, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, com previsão de cerca de 60 mil novas unidades habitacionais. As prefeituras contempladas no Amazonas precisam cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov até 12 de setembro. Após habilitação, terão até 10 de março de 2026 para apresentar toda a documentação exigida para a formalização dos contratos com a Caixa Econômica Federal.

A Portaria MCID nº 892 estabelece que a seleção visa contratar 30 mil unidades habitacionais nesta modalidade, com repasse máximo de R$ 140 mil por residência. De acordo com o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, o processo considerou critérios técnicos de desenvolvimento urbano, social e econômico, sempre priorizando a qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Cada município pôde inscrever apenas uma proposta, sendo obrigatório indicar um terreno viável para a construção. A lista completa de cidades selecionadas no Amazonas está disponível na página oficial do Novo PAC, junto à portaria que define as regras.