Manaus/AM - A ​Justiça multou a Amazonas Energiaem R$ 2 milhões por falha na prestação do serviço no município de Lábrea, ocorrida em 2019. De acordo com a sentença, além do valor por danos coletivos, a concessionária deverá implantar um gerador de backup para geração de 100% da demanda de energia elétrica no município em casos de colapso no serviço.  

A decisão favorável foi através de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Em 2019, uma peça do grupo de geradores apresentou defeito, deixando os moradores de Lábrea sem energia durante 11 dias. Na época, a concessionária optou por enviar a peça de substituição por barco e a mesma foi desembarcada, por engano, na cidade de Canutama, o que atrasou ainda mais o reparo do equipamento. 

Na sentença, o juiz Danny Rodrigues afirma que o transporte da peça por via fluvial causa danos à população, além de demonstrar falta de organização e planejamento por falta da fornecedora. “A ausência do uso de um transporte mais rápido causa desgaste emocional e físico à população e destaca o quão falho e absurdo é o tratamento dispensado ao consumidor”, diz um trecho da sentença.  

Apesar da condenação, a Justiça Estadual não se pronunciou sobre o pedido de tutela de urgência para que o cumprimento da condenação ocorresse dentro de 30 dias úteis a partir da publicação da sentença, o que permite que a empresa recorra da decisão. Por esse motivo, a Defensoria entrou com outro recurso para que o pedido seja avaliado.