Manaus/AM - A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação da concessionária Amazonas Energia por danos causados pela instalação irregular de fios de alta tensão. A empresa foi considerada responsável pela morte de um homem que sofreu choque elétrico ao encostar em um fio desencapado, instalado abaixo da altura regulamentar.

O tribunal rejeitou a tese da concessionária de culpa exclusiva da vítima e confirmou a responsabilidade objetiva da empresa com base na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. A decisão destacou que a altura mínima dos fios de alta tensão em áreas rurais deve ser de 6,5 metros, mas, no local do acidente, a fiação estava a apenas 4,5 metros, com um trecho ainda mais baixo, de 3 metros.

A concessionária foi condenada a pagar pensão mensal à viúva e à filha menor da vítima, utilizando os rendimentos do falecido como base de cálculo. Além disso, foi determinada a constituição de capital para garantir o pagamento da pensão de forma regular, conforme previsto no Código de Processo Civil e na Súmula 313 do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão também reconheceu o vínculo afetivo entre o falecido e sua enteada, concedendo indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. Com isso, a Amazonas Energia terá que arcar com os pagamentos devidos à família da vítima, em razão da sua omissão na manutenção da rede elétrica.

Fonte: Amazonas Direito