Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura após pressão do Ministério Público Federal (MPF) e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão havia fixado prazo de 120 dias para a implementação do mecanismo, mas o estado descumpriu a medida, cujo prazo se encerrou em junho. Diante do atraso, o MPF pediu o bloqueio de recursos estaduais e aplicação de multa.
A cobrança ganhou força após a denúncia de uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que afirmou ter sido estuprada por policiais militares e um guarda municipal dentro de uma delegacia em Santo Antônio do Içá, no interior do estado. Segundo o MPF, a ausência de um sistema de prevenção contribuiu para casos de violações de direitos humanos em locais de privação de liberdade.
O Amazonas tem um histórico de problemas no sistema prisional, marcado por maus-tratos e rebeliões, como as ocorridas em 2017 e 2019, que deixaram dezenas de mortos. O procurador da República Igor Jordão Aves afirmou que a criação do sistema representa o cumprimento, ainda que tardio, de uma obrigação constitucional e internacional. Ele destacou que a instalação do comitê será essencial para investigar e coibir abusos.
A medida foi determinada pelo STF após ação civil pública movida pelo MPF em 2022. A Corte deu prazo de quatro meses, a partir de fevereiro de 2025, para a instalação definitiva do mecanismo no Amazonas. A expectativa é de que o comitê funcione de forma independente, com visitas regulares a presídios e delegacias para monitorar possíveis violações.
