Manaus/AM - O desembargador Délcio Santos, do Tribunal do Amazonas, ao apreciar a ação de revisão criminal proposta por Alcinda Silva negou parcialmente o conhecimento da ação rescisória de condenação porque a competência para as revisões criminais de julgados do STJ é da competência do Tribunal da Cidadania. Por conta disto, revisão criminal deve ser endereçada ao STJ. Leia mais em Amazonas Diário.
Alvo de Recurso Especia, revisão criminal de condenação deve ser endereçada ao STJ
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