A Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela liminar na qual Igor Santiago Martins, aluno da escola Latu Sensu, que ainda não concluiu o ensino médio, solicitou ser submetido a exame por meio do qual abreviaria a conclusão dessa fase escolar, visando sua matrícula na Universidade Federal do Amazonas, onde foi aprovado, através do Exame Nacional dos Estudantes, para o cuso de Psicologia.
A decisão de negar liminar para o estudante foi baseada na lei de diretrizes e bases da educação, bem como diante da jurisprudência consolidada pelos Tribunais Federais no País, que vedam a matrícula junto à instituição de ensino superior daqueles que não concluíram o ensino médio, foi negada a medida liminar pedida pelo estudante autor da ação.
