Alíquota do IPI de concentrados fica em 8% na Zona Franca de Manaus

Por Portal do Holanda

20/10/2020 9h39 — em Amazonas

Medidas beneficiam empresas do PIM - Foto: Pedro Braga Jr/PH

Manaus/AM - Em menos de uma semana, o Governo Federal tomou decisões que favorecem as indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e impactam a atração de investimentos para área incentivada dando mais segurança jurídica ao manter condições tributárias diferenciadas.

Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto que mantém em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre concentrados fabricados na Zona Franca de Manaus.

A outra medida, do dia 16, decreta que bens de informática industrializados na ZFM manterão a isenção do IPI e redução do Imposto de Importação (II), além da obrigatoriedade de que as indústrias da área de informática beneficiadas com essa medida invistam 5% de seu faturamento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da Amazônia Ocidental e Amapá.