A Alfândega do Porto de Manaus realizará seu último leilão no ano de 2014 e, por ser eletrônico, tem abrangência nacional, podendo participar qualquer empresa do país que se enquadre nas condições previstas no edital, inclusive aquelas que tiveram seus bens apreendidos. Apesar da legislação possibilitar a participação de pessoas físicas, devido às características dos lotes, a administração da Receita Federal optou por restringir o procedimento às pessoas jurídicas.

O leilão será composto por duas fases: o período para apresentação das propostas, que iniciará às 8 de 17/11/14 e terminará às 18:00 de 26/11/14, e a sessão de lances, que terá início às 16h de 27/11/2014, com duração de aproximadamente 1 (uma) hora. Todos os horários citados devem ser entendidos como os de Brasília. Contatos para se obter mais informações podem ser feitos através dos telefones (92) 3231-1101 - Ramais - 1703, 1724, 1726 e 1735, ou no prédio da Alfândega do Porto de Manaus, localizado à Rua Emílio Moreira, 470 - Praça 14 - Manaus – AM. Um e-mail também foi disponibilizado pela aduana local para esclarecimentos: [email protected].

Vinte e sete lotes serão leiloados e valor total mínimo atinge a quantia de R$ 1.747.915,44. O lote 2 com o lance mínimo de R$ 309,26 (trezentos e nove reais e vinte e seis centavos) é o de menor valor, sendo composto por expositores metálicos. O lote 24 é o que possui o lance mínimo de maior valor, R$ 610.852,28, composto por 1.426 condicionadores de ar. Os lotes são bastante variados, contendo inúmeras mercadorias como sombrinhas, brinquedos, bolsas, lanternas, louças, escovas para cabelo, relógios, bebidas, fitas adesivas e motores.

Os lotes 10, 23, 24 e 27 merecem um destaque entre os demais por suas composições: vodca, fitas adesivas condicionadores de ar e um motor para embarcação.

Todos os lotes possuem um valor mínimo de lance. Na data prevista para abertura da sessão de lances todos os lotes são verificados pelo sistema, que classifica, dentro de cada um, as propostas, da maior para a menor. São automaticamente encerrados os lotes que não tiveram propostas, ou aqueles cuja maior proposta for superior à subsequente em mais de 10%, sagrando-se vencedor o proponente da oferta máxima. Para os demais lotes, todos os proponentes cujas ofertas forem inferiores à maior em até 10% passam à sessão de lances. Nesta, há possibilidade de apresentação de novas ofertas pelos participantes até que seja obtida a maior, que será a vencedora.

A descrição completa de cada lote pode ser encontrada no documento "Relação Anexa de Lotes do Edital" constante no sítio eletrônico da RFB, no edital 0227600/000003/2014, na tabela existente na parte inferior da página.

Foto: Eustáquio Liborio

Origem e destinação

Todas as mercadorias que compõem os lotes a serem leiloados são provenientes de apreensões realizadas durante as ações de fiscalização, vigilância e repressão que ocorrem no Amazonas. A identificação das mercadorias é feita apenas pelo número do processo administrativo que aplicou o perdimento.

Os recursos auferidos nas destinações mediante leilão são recolhidos, via DARF, junto a instituições bancárias credenciadas, com repasse automático para conta do Tesouro Nacional e posterior distribuição de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização (Fundaf).

Valores Arrecadados na 2ª Região Fiscal (AC, AM, PA, RO, RR) Abrangendo os estados do Acre, Amazonas, Para, Roraima e Rondônia, a 2ª Região Fiscal já arrecadou R$ 5,68 milhões em 9 leilões realizados em 2014.

Nos leilões realizados pela Alfândega do Porto de Manaus o valor arrecadado até agora foi de R$ 2,59 milhões, o que corresponde quase a metade do resultado alcançado pela 2ª Região Fiscal.