Processados terão R$ 12 milhões de bens e valores bloqueados; ação aponta irregularidades em contratação para realização de cirurgias cardíacas infantis
 
O Ministério Público Federal no Amazonas  processou o ex-secretário de Saúde do Amazonas Wilson Duarte Alecrim e os sócios do Hospital Santa Júlia por irregularidades no processo de contratação do hospital para prestar o serviço de cirurgia cardíaca infantil de alta complexidade. Todos tiveram os bens bloqueados por decisão liminar da Justiça, no valor total de R$ 12 milhões. Na ação de improbidade administrativa, o MPF/AM processa também servidores públicos estaduais e ex-diretores do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Amazonas (Sinessam) que participaram da contratação irregular.
 
A apuração do caso mostrou que a contratação do Hospital Santa Júlia, iniciada em 2011, ocorreu por inexibilidade de licitação, sob a justificativa de ser o único estabelecimento de saúde do Estado capaz de realizar cirurgias cardíacas em crianças. A prestação do serviço se estendeu, por meio de aditivos e novas contratações por inexibilidade, até 2013. Os recursos destinados à contratação desse serviço são repassados à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) pelo governo federal.
 
Representação do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) contra o ex-secretário da Susam Wilson Alecrim classificou como indevida a dispensa de licitação, já que o Hospital Adventista de Manaus também se declarou apto a prestar os serviços. O órgão apontou ainda, entre outras irregularidades, a ausência de confirmação da veracidade da declaração do Sinessam que serviu de fundamento para a declaração de inexibilidade de licitação, já que outras entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sequer foram consultados.
 
Para o MPF/AM, não há dúvidas de que houve improbidade administrativa diante da dispensa indevida de licitação. O órgão aponta falhas na elaboração dos projetos básicos que basearam as contratações e na verificação, por parte dos agentes públicos da Susam, da declaração de que o Hospital Santa Júlia seria o único capaz de realizar cirurgias cardíacas em criança. Na apuração do TCE ficou demonstrado o conhecimento prévio da Susam quanto à possibilidade de concorrência pelo Hospital Adventista de Manaus.
 
Na ação, o MPF afirma que as irregularidades foram praticadas de forma intencional, já que antes da contratação, o Hospital Adventista de Manaus se declarou apto a prestar os serviços, apresentando cotação à Susam com menor preço, cerca de R$ 200 mil a menos que a proposta do Hospital Santa Júlia. O próprio ex-secretário de Saúde Wilson Alecrim confirmou, em sua defesa perante o TCE/AM, ter conhecimento do envio de propostas por duas instituições de saúde. Apesar de ter conhecimento da possibilidade de concorrência, os gestores públicos deixaram de verificar a validade do atestado apresentado pelo Sinessam em favor do Hospital Santa Júlia.
 
A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 9952-16.2015.4.01.3200. Cabe recurso da decisão.
 
Declarações falsas – Os atestados que declararam o Hospital Santa Júlia como o único capacitado a realizar cirurgias cardíacas em crianças no Amazonas e embasaram a indevida dispensa de licitação foram assinados pelos então presidentes do Sinessam, Mariano Brasil Terrazas e Adriano da Silva Terrazas. Semanas depois, de acordo com a apuração do TCE/AM, a mesma entidade firmou declaração de que o Hospital Adventista de Manaus também era apto a prestar o serviço, revelando contradição diante do atestado que beneficiou o Hospital Santa Júlia na contratação por dispensa de licitação.