Manaus/AM - Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o PL n° 1173/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção durante a Black Friday, com dois dias de antecedência.

De acordo com o deputado Mário César Filho (União Brasil), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, a obrigatoriedade de publicação de informações sobre produtos e preços de que trata essa Lei ocorrerá sempre que houver ação promocional Black Friday em qualquer data e época do ano.

As informações que serão prestadas aos consumidores obedecerão aos seguintes critérios: o de publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no próprio site da empresa que aderir ao "Black Friday" dois dias antes da data programada para ação, exposição nas lojas físicas da relação dos produtos ofertados no site da empresa, preço real dos produtos que estarão em promoção sem o desconto que será concedido no dia, além da quantidade das unidades de cada produto que serão disponibilizadas na promoção.

A matéria tramitou pelas comissões especiais da Aleam e deve ser votada nos próximos dias pelos deputados no plenário Ruy Araújo.