Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensificou seu programa de modernização legislativa no interior do Estado com a assinatura de quatro novos termos de cooperação técnica com as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba. A iniciativa, conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), integra o trabalho de revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos atualmente em andamento por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI).
Durante a assinatura, Roberto Cidade destacou que a atualização das legislações municipais é uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, muitos desses documentos não passavam por revisão há mais de três décadas, comprometendo a segurança jurídica e o funcionamento dos Legislativos locais. O presidente afirmou que o objetivo é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, assegurando suporte técnico aos vereadores e fortalecendo a atividade parlamentar em todo o Amazonas.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, ressaltou que o órgão vem ampliando sua atuação e já concluiu 25 leis orgânicas e 18 regimentos internos nos últimos anos. Ele explicou que a revisão permite modernizar políticas públicas e aprimorar o trabalho legislativo. Alvino também destacou a ampliação do CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e terá sua próxima edição em Tabatinga, em janeiro, atendendo toda a região do Alto Solimões.
Representantes das Câmaras municipais contempladas reforçaram a importância da parceria com a Aleam para superar legislações defasadas e alinhar os documentos às exigências atuais. Os presidentes dos Legislativos de Urucurituba, Envira, Pauini e Boa Vista do Ramos destacaram que a atualização corrige distorções históricas, fortalece a segurança jurídica e melhora a qualidade do trabalho parlamentar, trazendo benefícios diretos para os municípios e suas populações.
