Manaus/AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (UB), assinou termos de cooperação técnica com as Câmaras Municipais de Ipixuna, Guajará e Barreirinha para revisar Leis Orgânicas e Regimentos Internos. A iniciativa, realizada por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), integra o programa de fortalecimento do Legislativo no interior do estado.
Durante a cerimônia, Roberto Cidade destacou que a atualização das normas internas dos parlamentos municipais é essencial para garantir mais autonomia e eficiência às Casas Legislativas. Segundo ele, a Aleam tem priorizado ações de capacitação e apoio técnico desde o início de sua gestão, com iniciativas como o Fórum Estadual das Casas Legislativas (Feclam) e o trabalho contínuo do CCOTI.
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, afirmou que muitas Câmaras do interior ainda utilizam documentos elaborados na década de 1990, o que dificulta o funcionamento das atividades legislativas. Ele explicou que o programa já atua em 24 municípios e que outras seis Câmaras devem assinar termos semelhantes ainda neste mês, ampliando o alcance da revisão e modernização das normas.
Presidentes das três Câmaras beneficiadas ressaltaram a relevância da atualização das leis locais. Representantes de Ipixuna, Guajará e Barreirinha afirmaram que as mudanças vão permitir legislar com mais segurança jurídica e alinhamento às demandas atuais da população, especialmente em municípios com forte diversidade social e territorial. Para eles, a revisão representa um avanço para as legislaturas atuais e futuras.
