Nesta terça-feira, durante votação em plenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas arquivou o projeto de lei nº 78/2011, cuja proposta alterava a Lei nº 3.441/09 — Lei Antifumo — e criava ‘fumódromos’ em estabelecimentos e espaços públicos e privados.
Mesmo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a propositura de autoria do deputado estadual Sinésio Campos já havia recebido parecer contrário, nas comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho da Casa.
Para o deputado estadual Marcos Rotta, autor da Lei Antifumo em parceria com os deputados Sinésio Campos e Adjuto Afonso, a Casa merece ser parabenizada pela postura firme diante da flexibilização desta lei.
“Agradeço a Casa que, mesmo sob forte pressão, não recuou um milímetro sequer desta matéria. Ainda bem, porque o tempo mostrou que estávamos corretos. E isso foi confirmado, no fim de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, que sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles - públicos ou privados”.
Na avaliação de Rotta, a lei não é contra os fumantes, mas sim, a favor dos não fumantes. A lei adotada no Amazonas é a mesma aderida em estados como São Paulo, na qual é vetado pelo artigo 1º que o indivíduo consuma em ambientes coletivos ou privados, cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charuto, ou de qualquer produtor fumígeno derivado ou não de tabaco. A Lei Antifumo recebeu o parecer favorável em todas as comissões do Legislativo.
