Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (26), um total de 28 matérias legislativas, entre elas a Mensagem Governamental nº 23/2025. Essa proposta autoriza a renegociação das operações de financiamento com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). A medida prevê o refinanciamento de produtores rurais, micro e pequenos empresários, além de profissionais autônomos de baixa renda que possuem dívidas contraídas entre 1999 e 2019.

A aprovação unânime da medida é vista como uma contribuição significativa da Aleam para a geração de emprego e renda, permitindo que empreendedores regularizem suas situações financeiras e acessem novos financiamentos. Estimativas da Afeam indicam que a medida pode resultar na recuperação de aproximadamente R$ 70 milhões em dívidas.

Além disso, a Aleam aprovou no final do ano passado uma lei que permitiu o refinanciamento e, em alguns casos, a remissão de dívidas de empreendedores afetados pela estiagem. Na semana passada, a Afeam apresentou um relatório mostrando os resultados positivos dessa legislação, beneficiando 1.244 produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda, com operações que totalizaram R$ 16 milhões.