Manaus/Am- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21/10) o Projeto de Lei (PL) nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que estabelece uma redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, deve beneficiar 531 mil contribuintes amazonenses.
Com a aprovação, o número de veículos isentos do IPVA saltará para 425 mil — o que significa que 98% das motocicletas registradas no estado não pagarão mais o imposto.
O governador Wilson Lima agradeceu à Assembleia e destacou o impacto social da medida:
"Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população, que é quem sustenta a máquina pública. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria e sensibilidade em aprovar esse projeto, que permite ao cidadão regularizar seus débitos com descontos e movimentar a economia. Esse é um gesto de responsabilidade e de compromisso com quem mais precisa," afirmou o governador.
Detalhamento da redução
A nova legislação redefine as alíquotas do IPVA da seguinte forma:
Veículos acima de 1.000 cilindradas (incluindo SUVs e picapes) terão a taxa reduzida de 4% para 2%.
Veículos até 1.000 cilindradas (como carros populares 1.0 e motocicletas nessa faixa) passarão de 3% para 1,5%.
Veículos elétricos e híbridos terão alíquota diminuída de 3% para 1,5%.
Caminhões, ônibus, tratores e micro-ônibus terão redução de 2% para 1%. O transporte escolar se beneficia da menor alíquota, desde que registrado no Detran-AM.
A medida amplia significativamente o alcance do benefício, somando-se aos 233 mil veículos já isentos pelo programa IPVA Social, que beneficia veículos de até R$ 420.
Pacote Tributário
A redução do IPVA complementa um pacote tributário aprovado pela Aleam em setembro, que incluiu o Refis 2025. O programa oferece descontos de até 95% em multas e juros para débitos com impostos estaduais, além de prever a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para heranças de imóveis de até R$ 1 milhão.
