A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na quinta-feira, 13, por unanimidade a mensagem governamental nº 15/2014, que reajusta o valor pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez em virtude da hanseníase, de R$ 622 para R$ 724, conforme o salário mínimo nacional vigente. A indicação foi apresentada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças Públicas, por meio do Requerimento de nº 166/13, e segue para sanção do governador Omar Aziz.
Adjuto Afonso explicou que o benefício foi instituído pela lei nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, e beneficiará centenas de pessoas em todo o Amazonas. Ele afirmou ainda que o governador Omar Aziz sempre se mostrou preocupado com as questões sociais e entendeu que essa indicação é importante porque fará um resgate social.
“Todos os anos apresento indicação ao governo do Estado para garantir a integralidade do benefício pago aos hansenianos, uma vez que a lei garante o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Após a sanção, o reajuste será retroativo a janeiro deste ano”, informou.
