Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (21/10), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 353 do Governo do Estado, que cria o Cartão Social.
No mesmo PL foi aprovada fonte de recursos que custeará o auxílio financeiro que o Governo disponibilizará a parcela da população, por intermédio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).
De acordo com o governador Wilson Lima, a medida visa principalmente a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, garantindo a aquisição de alimentos pelas famílias mais necessitadas. Ela se soma às demais ações que o Estado vem adotando para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A vulnerabilidade social, agravada pela pandemia, será o critério de escolha dos beneficiários.
No Projeto de Lei, o Governo explica que os recursos necessários ao Cartão Social virão do ICMS, sem qualquer ônus para o consumidor. Essa garantia está inclusive no parágrafo único do PL: “Os recursos destinados à contribuição ao FPS, a que se refere o caput deste artigo, não poderão representar acréscimo de carga tributária ao contribuinte”.
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