Manaus/AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 848/2024, que permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem armas de eletrochoque de até 10 joules para defesa pessoal. A proposta foi aprovada no dia 20 de agosto.
Segundo o texto, a aquisição e o porte do equipamento estão condicionados a critérios de segurança, como a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e a realização de um curso de capacitação. A formação será ministrada por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança do estado.
A nova lei entrará em vigor 90 dias após a sanção do governador do Amazonas.
