Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (18) a autorização para que o governo estadual contrate empréstimos de até R$ 1,5 bilhão. A proposta recebeu 18 votos favoráveis, um voto contra do deputado Wilker Barreto (Mobiliza). O deputado Delegado Péricles (PL) optou pela abstenção.
A autorização permite que o Estado realize operações de crédito com instituições financeiras selecionadas por chamada pública. As operações fazem parte do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP).
Segundo o governador Wilson Lima, os recursos serão destinados principalmente à amortização da dívida pública e ao financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento. Ele defendeu que o investimento contribuirá diretamente para reduzir o déficit habitacional no Amazonas e ampliar o acesso a moradias dignas, respeitando as particularidades sociais, econômicas e ambientais do estado.
Os valores obtidos com o empréstimo serão direcionados para diversos fundos estaduais, entre eles:
Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Amazonas (FIDEAM)
Fundo Estadual de Habitação (FEH)
Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM)
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas
Amortização da dívida pública
O uso dos recursos será restrito à execução de projetos e vedado para despesas correntes.
