Manaus/AM - O governador Wilson Lima sancionou a Lei 5.245 que torna o álcool em gel item essencial e obrigatório da cesta básica no Amazonas que é entregue para os empregados do serviço público, privado e comercializadas no Estado. A regra foi assinada no último dia 11 e já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. O item é um dos materiais mais recomendados para higienização que previne contaminação pela Covid-19.
A nova lei específica que o descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil a até R$ 10 mil, podendo ocasionar a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que desobedecerem a regra. As multas só serão aplicadas caso as empresas sejam advertidas pelo Procon Amazonas e mantiverem a irregularidade, recebendo a multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e de R$ 10 mil por não pagarem a multa anterior.
Confira o texto da nova lei:
