Manaus/AM - A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sem acordo o procedimento de conciliação sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. A decisão foi tomada após meses de mediação, devido à falta de colaboração do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama, que foram considerados pouco dispostos a alcançar um consenso.

O Ministério de Minas e Energia vinha pressionando pela licença ambiental para a perfuração de um poço no bloco FZA-M-59, leiloado à Petrobras em 2013. No entanto, o Ibama negou a licença no ano passado, citando a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como um dos obstáculos.

Diante das pressões governamentais, a AGU tentou mediar a questão através da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), que já solucionou 240 casos desde sua criação em 2012. Contudo, a conciliação foi encerrada em setembro do ano passado sem sucesso, e a ministra Marina Silva destacou que a AAAS não é condição para a concessão da licença, mas sim uma ferramenta de planejamento.

De acordo com a CNN, com o término da conciliação, a AGU encaminhou o processo ao Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (Decor) da Consultoria-Geral da União (CGU) para uma análise jurídica detalhada. O Decor/CGU/AGU pode emitir um parecer vinculante sobre as questões controversas, como os impactos ambientais e sobrevoos sobre comunidades indígenas.