Manaus/AM - Fiscais do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) foram impedidos de realizar, na manhã desta segunda-feira (27), uma fiscalização de rotina na agência Teatro Amazonas da Caixa Econômica Federal, no bairro Centro.
O objetivo da fiscalização é verificar o cumprimento da Lei da fila, que estipula o tempo máximo de espera para atendimento nos guichês. Segundo o Procon, durante a fiscalização um funcionário no caixa se recusou a entregar a senha autenticada do cliente em atendimento, para comprovar o tempo de espera. Desacatou os fiscais, alegando que eles estavam atrapalhando o atendimento e não tinham o direito de ali permanecerem. Ainda segundo o órgão, após o ocorrido, foi apresentada uma senha preenchida a mão, com duas numerações diferentes e informações incompletas, com a intenção de confundir o cliente e a fiscalização. O empregado não quis se identificar e o gerente da agência também se recusou a informar o nome do empregado envolvido.
O banco foi autuado pelo descumprimento da Lei Estadual Nº 139/2013 em seu artigo 2º, que especifica como deve ser feito o controle do tempo de atendimento. Como a agência é reincidente, a multa pode ser majorada e chegar a R$ 150 mil. O Procon acionou a Delegacia Especializada Em Proteção ao Consumidor (Decon) e o setor jurídico analisa a possibilidade de registro de ocorrência contra a Caixa Econômica por desacato.
O Procon/AM disponibiliza dois canais para denúncias, que são o telefone 0800 092 1512 e o e-mail [email protected].
