Os Policiais da 8ª Companhia Interativa Comunitária, identificados como Eliezio, Ricardo e Tayane, que detiverem na última terça-feira a médica pediatra Maria do Socorro Pereira, acusada de maltratar a auxiliar de cozinha Janderlandia da Silva e se negar a atender sua filha no Hospital e Pronto Socorro da Criança da Compensa, na Zona Oeste de Manaus, foram ouvidos na Corregedoria de Polícia. Agora são acusados de arbitrariedade e podem sofrer sanção disciplinar.
Para o alto escalão da PM, os militares agiram de maneira errada e vão responde sindicância para apurar se houve excesso na detenção da médica colocada dentro do camburão da viatura até o 19º Distrito Integrado de Polícia.
O código de ética médica ampara o profissional que nega atendimento a pacientes nos seguintes casos: quando ocorre fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Diz o código que "o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder¨.
Mas o que mais pesa contra os policiais é o fato de terem algemado a médica. Segundo o advogado Cristhian Naranjo, a súmula 11 do STF diz que"só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".
Para o advogado "se começarmos a permitir que a policia saia algemando de forma descontrolada, legitimaremos um estado policialesco".
