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Advogada explica se você é obrigado ou não a pagar os 10% do garçom e couvert artístico

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Advogada explica se você é obrigado ou não a pagar os 10% do garçom e couvert artístico
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AMAZONAS - A advogada Rosana Antony foi entrevistada na manhã desta segunda-feira (22) pelo cientista político Jack Serafim e tirou diversas dúvidas sobre direito do consumidor.

Rosana é neta da primeira deputada estadual mulher de todo o Brasil, Lea Alencar Antony, e contou um pouco sobre a inspiração que ela é para a atual geração de mulheres que estão se afirmando cada vez mais na sociedade brasileira.

Perguntada sobre a obrigatoriedade do pagamento de couvert artístico, Rosana esclareceu que ela só existe se o estabelecimento informar de maneira clara e visível a cobrança e o valor desse serviço. "Isso tem que está no cardápio ou em uma plaquinha. O valor também tem que ser fixo. Se o valor informado for R$ 15 reais, não pode ser cobrado mais do que isto", esclareceu.

Perguntada sobre a cobrança que alguns estabelecimentos fazem de 10% para o garçom, ela deixou claro que não existe a obrigatoriedade do pagamento. "Os 10% do garçom é uma coisa sua. Você paga se quiser. Você não tem que estar pagando o salário para o empregado do estabelecimento, isto é função do proprietário. Não é obrigado a pagar os 10% do garçom", concluiu.

Confira outros esclarecimentos assistindo a entrevista completa:

O programa "Jack Entrevista" vai ao ar na fanpage do Portal do Holanda ao vivo, de segunda a quinta, a partir das 10h30 e você pode participar com seus comentários. 

 

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