O senador Eduardo Braga (MDB/AM) obteve, nesta terça-feira (4), duas vitórias seguidas em defesa da Amazonas Energia, de seus trabalhadores e dos consumidores amazonenses. Além de conseguir adiar o leilão da distribuidora, previsto inicialmente para 26 de setembro, ele conseguiu aprovar emenda que, em resumo, a exclui do atual programa de desestatização.
O adiamento é resultado de um acordo celebrado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PSB/PE), para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, que viabiliza a privatização das distribuidoras da Eletrobras, seja apreciado em plenário pelos senadores em 9 de outubro, após as eleições.
Condições
Antes de seguir para o plenário, projeto está sendo apreciado por três comissões do Senado simultaneamente: a de Serviços de Infraestrutura (CI), que é presidida por Eduardo Braga; a de Assuntos Econômicos (CAE), e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No primeiro colegiado, a relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade de Eduardo e na qual ele apresentou e aprovou emenda que permite a concessão da Amazonas Energia após a conclusão das obras que interligam todos os municípios do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O objetivo é garantir que a interligação dos municípios do interior do Amazonas ao SNI ocorrerá sob a tutela da Eletrobras, já que a distribuidora desempenhará papel relevante nesse processo”, afirma Eduardo no relatório. “Os municípios que serão conectados ao SIN, a partir de 2018 são: Humaitá, por meio da interligação com Porto Velho; Parintins, por meio da interligação com Oriximiná; Barreirinha, Boa Vista SF/18675.00321-98 13 de Ramos, Urucurituba e Maués a partir da interligação ao município de Parintins”, acrescenta.
Trabalhadores
O senador também incluiu no relatório emenda que garante a estabilidade de, no mínimo, dois anos dos trabalhadores nas distribuidoras de energia pertencentes à Eletrobras que venham a ser privatizadas, como a Amazonas Distribuição. Caso haja demissão, a proposta de Braga prevê a indenização equivalente a dois anos de serviço, além dos direitos previstos em lei.
A proposta será viabilizada por um fundo de estabilidade, que deve contar com, aproximadamente, R$ 290 milhões – recursos obtidos com a outorga de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica.
