Manaus/AM - O desembargador João Mauro Bessa acolheu pedido de reforma de condenação, em recurso da defesa de Elder Gonçalves, e absolveu o acusado da pena imposta pelo crime de tráfico de drogas, com amparo no princípio de que o juiz absolverá o réu quando não constituir o fato infração penal, porque inferiu que houve a inaptidão do laudo de constatação prévia para a comprovação da materialidade do crime, ante a ausência de utilização de técnica minimamente adequada para embasar a conclusão da prova pericial. Leia mais em Amazonas Direito.
Acusado é absolvido de tráfico no Amazonas por ausência de laudo de constatação adequado
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