A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública participa nesta quinta-feira (11) da "Ação de Cidadania LGBT", no Centro de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, na zona Sul de Manaus. Durante o evento serão emitidas as Cédulas de Nome Social (CNS) para travestis e transexuais, que permite o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam. A medida está prevista na portaria nº 57/2014 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), de 2 de abril deste ano.
Até o momento a Ouvidoria já emitiu 16 "carteiras sociais". De acordo com o ouvidor-geral, Aloizio Paes, a cédula é emitida gratuitamente, mas o solicitante precisa atender alguns requisitos, como ser reconhecido pelo nome social no meio profissional, na comunidade e nas associações da classe. "A nossa expectativa é atender um público de, pelo menos, 100 pessoas, mas antes de entregar o documento iremos fazer uma triagem", disse
Para solicitar a CNS, é necessário ter os seguintes documentos: carteira de identidade, declaração da associação da qual faz parte, comprovante de residência, CPF e duas fotos 3x4.
A responsável pela emissão da "carteira social", Maria José Alves, explicou que a Ouvidoria vai realizar também um trabalho de orientação sobre como se portar durante uma abordagem policial. "Recebemos muitas denúncias de abuso de autoridade, principalmente, contra os travestis e transexuais. Por isso, vamos ensinar os direitos e deveres e entregar um folder informativo sobre essa ação”.
- Local: Centro de Convivência do Idoso
- Dia: 11 de setembro/quinta-feira
- Endereço: Rua guilherme Weiss s/n
- Bairro: Aparecida/Centro
- Horário: 8h às 15h
