O Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral trouxe na edição desta quinta-feira portaria assinada pela desembargadora e presidente da Corte, Maria das Graças Pessoa Figueiredo, determinando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Luís Cláudio Chaves, da 6ª Vara Eleitoral de Manacapuru.
O PAD visa apurar suposta violação aos deveres éticos e funcionais descritos no artigo 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Em conversa telefônica com o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, dia 18 de agosto, Luís Cláudio ofendeu o magistrado “com palavras de baixo calão”. O mandou "tomar no cu e ir para a puta que o paril", segundo relato do próprio desembargador, que é corregedor do TRE-Am. Por causa disso Chaves teve obstada a pretensão de ser promovido para uma das varas dca Capital.
PORTARIA Nº 667/2011
"A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, Presidenta do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, § 5º, da Resolução CNJ n. 135/2011, que determina a expedição de portaria contendo a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que, à unanimidade, decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o Dr. Luís Cláudio Cabral Chaves e manter o afastamento do magistrado da função de Juiz Eleitoral da 6ª ZE, consoante Acórdão TRE-AM n. 654/2011;
RESOLVE:
Art. 1º – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do Dr. Luís Cláudio Cabral Chaves, Juiz Eleitoral da 6ª ZE, para apurar suposta violação aos deveres éticos e funcionais descritos no artigo 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional, em razão de conduta praticada durante conversa telefônica com o Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Amazonas, no dia 18/08/2011, oportunidade na qual o Dr. Luís Cláudio Cabral Chaves teria ofendido o Vice- Presidente e Corregedor Regional Eleitoral “com palavras de baixo calão”.
Art. 2º - DETERMINAR à Secretaria Judiciária que adote as providências estabelecidas na Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
em Manaus, 04 de outubro de 2011.
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Presidente"
