AMAZONAS - O deputado estadual Abdala Fraxe, que interinamente assume a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas e é candidato a vice-governador, teve recentemente sua candidatura questionada face a condenação que possui por formação de cartel e agora pede que a justiça tire o Portal do Holanda do ar por ter noticiado e comentado na coluna Bastidores o indeferimento de sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.
A tese da defesa de Abdala foi a de que ao comandar o esquema de cartel o deputado somente teria prejudicado outros concorrentes, e não a população em geral. Com isto, tenta afastar o crime contra a economia popular, presente como requisito da Lei Complementar 64/90 para configurar a inelegibilidade (ficha suja).
Porém no acórdão que condenou Fraxe por unanimidade, constam repetidas vezes que o ato criminoso atinge diretamente o consumidor. Alguns trechos foram lidos pelo Ministério Público durante o julgamento iniciado nesta quinta (20) no TRE/AM: “Na verdade a prática de cartel, principalmente no ramo de combustível e derivados de petróleo, não é de agora, já há algum tempo vem mostrando seus efeitos nefastos PARA O CONSUMIDOR desses produtos essenciais ao cotidiano”. Em outra parte está escrito “pelo fato de ser tal prática entre as condutas anticompetitivas, a que traz mais dano AO CONSUMIDOR brasileiro”. E para completar, o próprio acórdão fala de prejuízos irreparáveis: "Desaguando os efeitos nefastos dessa política nos concorrentes e por conseguinte o PREJUÍZO IRREPARÁVEL AO CONSUMIDOR FINAL”.
Veja o que mais o Ministério Público diz sobre Abdala:
Ou seja, a própria Justiça Federal é quem frisa que o crime cometido por Fraxe não se resumiu apenas aos empresários do setor que foram lesados: mas aos consumidores.
MPE e juíza federal apontam ficha suja
Além do Ministério Público, se manifestou favorável pela cassação do registro de candidatura de Abdala a juíza federal Marília Gurgel.
Marília lembrou que o TSE já havia delineado que "o simples fato de a ementa de lei fazer referecia exclusiva a crimes de ordem econômica não teriam o condão de, por meio de uma interpretação literal e limitada, estabelecer que os crimes ali previstos não ofenderiam outros bens tutelados pelo ordenamento jurídico”. Ou seja, o crime contra a ordem econômica também pode estar ligado ao crime contra a economia popular. Este entendimento foi extraído do Recurso Especial Eleitoral 35.366, de Novo Aripuanã, que teve como relator Joaquim Barbosa e teve decisão por maioria.
Ainda para a magistrada “a economia popular é violada por atos que firam a livre concorrência ou que visem a formação de carteis. (…) Sem margem de dúvidas uma quantidade indeterminada de pessoas é lesada ao adquirir combustível a preços tabelados por cartel”.
Com estas considerações, Marília também decidiu pelo indeferimento do registro de candidatura de Abdala Fraxe.
Abdala contra a imprensa
Historicamente a melhor forma de garantir a impunidade é silenciar a imprensa. A atitude de Abdala de requerer a retirada do Portal do Holanda do ar é a mais pura expressão de censura e arbitrariedade, especialmente por se tratar de assunto de interesse público e fundamentado em fatos.
O Portal do Holanda nunca se curvará diante desses ataques e confia na justiça como guardiã do interesse público e da liberdade de imprensa.
