99º Encontro de Presidentes

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06/06/2014 15h12 — em Amazonas

O evento teve início na noite desta quinta-feira, e segue até sábado, quando será divulgada a Carta de Belém. O documento é uma produção conjunta onde são relacionadas as deliberações dos membros do Colegiado

No início das atividades do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que está sendo realizado em Belém do Pará, duas importantes pautas para o Poder Judiciário brasileiro foram apresentadas e discutidas entre os presidentes dos Tribunais de Justiça do país: a Proposta de Emenda à Constituição 63/2013, que trata do adicional da valorização da magistratura e do Ministério Público, e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça para melhorias da justiça no 1º Grau. 

Participando do encontro do Colegiado, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazona, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, comentou sobre as considerações feitas pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz João Ricardo dos Santos Costa, em relação à PEC 63. 

“Está havendo um esforço concentrado para que a PEC 63 seja aprovada. Trata-se de um estímulo para se prosseguir na carreira jurídica. Hoje não há mais incentivos para ingressar na Magistratura brasileira; com pouco tempo, os juízes aprovados deixam a carreira para ingressar em outras áreas. Precisamos de um Poder Judiciário forte e democrático e sem bons magistrados o que teremos é uma magistratura fragilizada, o que implicará no fracasso da democracia”, ponderou Ari Moutinho.

A PEC 63 já recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Durante o encontro, ficou realçada a necessidade de coesão dos presidentes de Tribunais, através do Colégio Permanente, e de todas as instituições representativas da magistratura nacional, em torno dessa luta. 

Já sobre as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a melhoria da justiça no 1º grau, apresentadas pela equipe técnica do Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Ari Moutinho disse que os presidentes dos Tribunais brasileiros reconhecem que as resoluções são pertinentes na atual estrutura do Poder Judiciário, “mas será solicitado um prazo maior do que o de 30 dias apresentado pelo CNJ, para que as resoluções sejam implementadas”. 

As Resoluções de nº 194 e 195 do CNJ tratam, respectivamente, do grupo de trabalho criado para estudar medidas voltadas à melhoria da justiça de primeiro grau e define parâmetros para a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. 

Entre as pautas da tarde ainda para esta sexta-feira estão incluídos temas como “A autonomia orçamentária/financeira da Justiça estadual”; “Justiça seja feita, vista e ouvida”; e Resoluções do CNJ sobre promoção e remoção de magistrados”. 

ABERTURA

Na abertura do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado nesta quinta-feira, às 18h, no Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, afirmou que “não há democracia sem juízes independentes, e que não  há juízes independentes sem uma carreira com remuneração digna”. 

Ressaltando o slogan da campanha nacional do Colégio de Presidentes, o desembargador comentou a preocupação com os juízes que trocam a carreira da magistratura por outras carreiras, por falta de estímulo e estrutura. 

Em seu pronunciamento, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, também observou que o Brasil vive um momento delicado que indica a necessidade de um Judiciário cada vez mais estruturado para responder aos anseios da população. 

Além do presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, a solenidade de abertura contou com a presença de presidentes e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país; do governador do Estado do Pará, Simão Jatene; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Martins; do presidente da Associação do Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, entre outras autoridades.

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