Manaus/AM - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular as contas de 2019 do então gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Presidente Figueiredo, Ozimar Costa dos Santos.

Ao todo, o gestor terá de devolver R$ 341 mil aos cofres públicos, entre multas e alcance. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (17), durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam), e Instagram (@tceamazonas).

Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas que geraram aplicação de multa e alcance estão diversas não comprovações de uso do dinheiro público em diárias de servidores, gastos com combustíveis, além da não justificativa em diferenças apresentadas entre contas de bens móveis e imóveis e de lançamentos ocorridos em conta bancária da instituição.

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, também chamou a atenção para que a instituição realize concurso público para sanar problemas com quadro de pessoal, sob pena de sanções futuras. O então gestor possui prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas impostas ou recorrer da decisão.