STF decidirá se amante tem direito à pensão por morte nesta quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (03) se amante tem o direito a pensão por morte. A ação (RE 1045273), teve origem em Sergipe, envolve o reconhecimento de uma união estável e, ao mesmo tempo, de uma extraconjugal homoafetiva. A decisão também vale para relações entre pessoas de sexos diferentes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Caso o plenário seja favorável, até mesmo as contas da Previdência Social sofrerão consequências. Os critérios a serem avaliados será duração do relacionamento, intenção de permanecer no caso e a existência de afeto.
Em 2008, o Supremo enfrentou o caso de uma mulher que foi amante por 37 anos e pediu direito à pensão do falecido. A 1ª Turma decidiu, por maioria, que não poderia haver a divisão da pensão entre a amante e a esposa.
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