O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou uma retificação do edital de abertura do concurso público para servidores do órgão, cujas inscrições iniciaram nesta terça-feira (23) e se estendem até o próximo dia 21 de agosto, com as provas programadas para ocorrer em outubro deste ano.

O Edital n.º 02, de 22 de julho de 2019 – que retifica itens do Edital n.º 01, de 2 de julho deste ano, e que lançou o certame – foi publicado na edição desta terça do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado no link.

O novo edital retificou os vencimentos iniciais para os cargos de Analista Judiciário (fixados, a partir desta retificação, em R$ 9.428, 49) e de Assistente Judiciário (fixados em R$ 4.840, 70). A correção dos valores dos vencimentos iniciais ocorreu em virtude da necessidade de atualização, em conformidade com a data-base de 2019.

Apresenta alteração na reserva de vagas para pessoas com deficiência, que passa a ser de 10%; altera a jornada de trabalho para o cargo de Médico de Trabalho, fixando-a em 20 (vinte) horas semanais (nos termos do art. 8° , alínea “a”, da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961).

O novo edital retirou a exigência de apresentação de registro de órgão de classe para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Arquivologia) e incluiu a exigência de registro no órgão de classe para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Estatística).

Inclui, ainda, a quantidade de itens que serão exigidos por disciplinas nas avaliações e, no que tange aos requisitos necessários para a solicitação de isenção do pagamento de taxa de inscrição, retificou o ano da lei ordinária nº 3.088/2006 e esclarece que, para a mesma finalidade, a lei nº 404/2017 é estadual.

Foto: Raphael Alves/TJAM