Vice-governador do Amazonas apresenta defesa e pede arquivamento do pedido de impeachment

Por Portal do Holanda

22/07/2020 11h02 — em Amazonas

Foto: Reprodução

Manaus/AM - O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PTB), apresentou sua defesa contra o pedido de impeachment na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (22). No documento, assinado pelo advogado Luiz Viana, a defesa do vice-governador pede o arquivamento do processo contra ele e também defende que não existe base legal para sustentar seu pedido de impeachment junto do mesmo processo do governador Wilson Lima (PSC). 

O advogado diz que a legislação federal que disciplina o processo de impeachment é voltado para afastar somente o chefe do executivo estadual, não existindo margem para pedido de afastamento do vice-governador, com Lei Estadual não podendo disciplinar sobre crimes de responsabilidade. “Daí porque é possível dizer que, neste caso, a denúncia aqui defendida e apresentada contra o Vice-Governador do Estado do Amazonas sequer pode ser objeto de deliberação por se tratar de petição dirigida contra parte ilegítima e sem pedido possível o que elimina justa causa para seu recebimento”, texto da defesa de Carlos Almeida.

A defesa também esclarece que o vice-governador não pode responder pelos mesmos crimes supostamente praticados pelo governador.

Essas alegações da defesa do vice-governador foram entregues para a Comissão Especial do impeachment. O governador Wilson Lima também vai enviar a sua defesa, que deve ser entregue para a comissão até a próxima segunda-feira (27). 

Veja o texto completo da defesa do vice-governador: 

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