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Aprovada na Aleam

Governo do Amazonas terá R$ 18,6 bilhões em receita para 2020, segundo a LDO

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Sede do Governo do Amazonas Foto: Divulgação

Manaus/AM - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, com previsão de R$ 18,6 bilhões em receita para o governo do Amazonas no próximo ano, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última sexta-feira (12). O projeto ainda teve 39 emendas parlamentares anexadas que podem ou não ser aprovadas pelo Executivo. Os deputados ainda incluíram no texto o estabelecimento de 31 metas administrativas para o governo do Estado. 

A partir dos substitutivos e de emendas individuais dos deputados Alessandra Campêlo (MDB), Dermilson Chagas (PP) e Joana Darc (PR), o parecer definitivo determinou que a LDO passe a elencar 31 metas específicas para a gestão de diferentes áreas. A lista não promove vinculação de receitas, o que impede o agravamento da saúde financeira do Estado.

Entre as metas e prioridades estão a realização por parte do governo estadual de Audiências Públicas nos municípios polo para coleta de sugestões às propostas orçamentárias; participação estadual na saúde primária da capital e interior; ampliação do atendimento a mulheres vítimas de violência; e combate ao crime organizado e narcotráfico.

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