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Aleam aprova pacote anticrise do Governo do Amazonas contra o novo coronavírus

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Foto: Divulgação Foto: Divulgação
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Manaus/AM - O pacote anticrise enviado pelo Governo do Amazonas foi aprovado nesta terça-feira (31) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em sessão online. As medidas visam reduzir os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus e realizar investimentos no combate da doença. 

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei nº 129/2020 que vai permitir ao governo usar recursos do Fundo de Promoção Social (FPS) e do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) para medidas de combate ao coronavírus. Os recursos do FPS também serão aplicados no atendimento das mulheres vítimas de violência. 

A principal medida aprovada é a que concede à área da saúde do Amazonas total liberdade para realizar gastos destinados a conter a pandemia no Estado. Assim, não haverá limites de gastos para a pasta, conforme o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 aprovado pelos parlamentares. 

No caso dos gastos gerarem um déficit nas contas públicas deste ano, recursos do Tesouro Estadual devem ser usados para cobrir esses valores. 

Mais recursos

Em Projeto de Emenda Constitucional nº 03/2020 o governo também conseguiu a aprovação para usar recursos vinculados em ações de serviços da saúde e nas despesas com pessoal, sem tirar das áreas da educação, saúde, emendas parlamentares, operações de crédito, convênios e fontes descentralizadas. 

Os deputados, em emenda coletiva, também conseguiram com que recursos da Aleam, do Tribunal de Contas (TCE), do Tribunal de Justiça (TJAM), Ministério Público (MP-AM) e Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) não sejam desvinculados. 

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