MPF apura se municípios incluem produtos regionais na merenda escolar no Amazonas
Manaus/AM - Três municípios do Amazonas, Jutaí, Atalaia do Norte e São Paulo de Olivença, serão acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar. Um Procedimento Administrativo foi instaurado pelo procurador Valdir Oliveira Junior, conforme portaria publicada no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira (6).
O MPF vai apurar se esses municípios estão aderindo ao programa de regionalização da merenda escolar que visa a aquisição de 30% de produtos da agricultura familiar e sua inclusão na merenda escolar das unidades de ensino públicas de todo o Estado. As prefeituras dos três municípios possuem o prazo de 15 dias para informarem sobre a adesão ao programa.
No início deste ano o MPF expediu uma recomendação para que os municípios adquirissem no mínimo 30% de alimentos da agricultura familiar em cumprimento a Lei 11.947/09.
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