Manaus/AM - Terminam nesta quarta-feira (15), as inscrições para o edital público promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC). O programa visa apoiar bandas e blocos carnavalescos em Manaus e nos municípios do interior.  

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O edital contempla eventos de pequeno, médio e grande portes, com o objetivo de democratizar o acesso à cultura e fortalecer as manifestações artísticas regionais.  

A íntegra do edital, incluindo requisitos e critérios de seleção, está disponível para consulta no Portal da Cultura.

O objetivo do edital é apoiar até 57 eventos, sendo 30 de pequeno porte, 12 de médio, e 10 de grande porte em Manaus, todos recebendo a quantia de R$ 2,5 mil. E até cinco eventos no interior, com o aporte de até R$ 12 mil, levando em consideração a distância do interior em que o evento será realizado.  

Critérios de inscrição

Atendem ao critério de inscrição Pessoas Físicas e Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e/ou cultural, em funcionamento. Outros requisitos são a comprovação de experiência anterior com portfólio e histórico do evento, propostas detalhadas, incluindo medidas de redução de impactos ambientais e sociais e enquadramento em categorias específicas, conforme público estimado. 

Entre a documentação exigida, é necessário apresentar cópias do RG, CPF e comprovante de residência atualizado (com até 3 meses de emissão) do proponente responsável pelo evento. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deve ser acompanhada por uma declaração do proprietário atestando que o proponente reside no imóvel, juntamente com a cópia de um documento de identificação oficial do proprietário (como RG, CNH ou CTPS), conforme determina a Lei 12.037, de 1º de outubro de 2009.

Os projetos serão avaliados por uma comissão técnica, que atribuirá notas com base em critérios como relevância cultural, impacto social e interesse público. Apenas propostas com pontuação mínima de 50 pontos serão credenciadas. 

O período de execução dos eventos será de 31 de janeiro a 30 de março de 2025. No entanto, a organização se reserva o direito de alterar datas para evitar sobreposição de eventos. Propostas incompletas ou fora das normas do edital serão desclassificadas. 

Pagamentos do cachê

O pagamento do cachê será realizado em parcela única, mediante a emissão de Nota Fiscal, obrigatoriamente depositado na conta corrente do representante da atração contratada, seja Pessoa Física ou Jurídica, com os tributos previstos na legislação em vigor descontados. Para pagamentos a Pessoas Jurídicas (como ME, MEI, LTDA, EIRELI, etc.), a conta corrente deverá estar no nome da empresa. 

Os pagamentos a Pessoas Físicas estarão sujeitos aos descontos legais com base nas tabelas vigentes, sendo que alterações na legislação até o momento da efetivação dos pagamentos impactarão diretamente os valores depositados. 

O edital não prevê pagamentos relacionados a reformas, transporte, traslado, equipamentos extras, melhorias, manutenção de espaços utilizados pelo proponente ou aquisição de bens duráveis e equipamentos como câmeras fotográficas ou filmadoras, entre outros similares.

O resultado preliminar será divulgado no dia 21 de janeiro, no site agenciacultural.org.br. Proponentes contemplados deverão apresentar documentações adicionais, como autorização do ECAD e da Vigilância Sanitária, até três dias úteis antes do evento.  O resultado final será publicado no dia 27 de janeiro.