O governo do Amazonas, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), lançou, nesta semana, o edital nº 009/2019, na modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN), cujo objeto é a aquisição de bens para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) possa realizar as atividades de fiscalização junto à concessionária dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídos pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). As aquisições são oriundas de termo de cooperação técnica entre UGPE e Ageman.

Os recursos são provenientes de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Prosamim. A UGPE pretende utilizar parte desses recursos para o fortalecimento institucional dos órgãos que fazem parte da administração estadual e municipal. Os equipamentos que serão adquiridos através da licitação são no Lote 1: Aquisição de veículos; Lote 2: Equipamentos de áudio, foto e vídeo; Lote 3: Bens e matérias de informática.

O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, afirma que esses termos de cooperação técnica visam estruturar a administração pública estadual.

Aperfeiçoamento na fiscalização

O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, disse que os materiais e equipamentos que serão adquiridos vão dar celeridade às ações do órgão. “Conforme o Plano de Fortalecimento Institucional, a aquisição desses bens vem para aprimorar as atividades de fiscalização”, afirmou.

Habilitação

Os interessados em se habilitar e apresentar propostas devem atentar para as seguintes informações: a documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida em meio digital (CD-ROM) na rua Jonathas Pedrosa, nº 659, Centro, Parque do Igarapé Bittencourt (próximo à avenida Sete de Setembro), CEP 69020-255, Manaus, Amazonas, Brasil, Fone: 55 (92) 3878-7222, Correio Eletrônico (e-mail):[email protected], por qualquer concorrente elegível mediante recolhimento de uma taxa não reembolsável de R$ 50 (cinquenta reais) por edital, sem direito a restituição.

Foto: Tiago Correa/SRMM