TRF1 reforma sentença que condenou advogado que teria ofendido promotora
Em julgamento realizado no último dia 30, a 4a Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região anulou sentença da Justiça Federal do Amazonas que tinha condenado o advogado José Fernandes Júnior por ter supostamente ofendido a honra da Promotora Eleitoral de Humaitá nas eleições de 2010.
No voto, o relator da Apelação Penal, desembargador Federal Olindo Menezes, entendeu que o advogado quando afirmou em uma entrevista no rádio que a Promotora estava com "síndrome de diarréia mental" o fez num " clima eleitoral de ânimos acirrados, circunstâncias que permitiram concluir num nível de razoabilidade, que apesar da deselegância, o causídico não teve a intenção deliberada de manifestar ofensa pessoal a representante do Ministério Público Eleitoral". A época, Fernandes defendia os interesses do então candidato ao governo do Amazonas, Alfredo Nascimento.
ASSUNTOS: advogado josé fernandes jr, Manaus, OAB, TRE-Am, TRF1, Amazonas
