MPF denuncia proprietário do Amazonas dá Sorte por falsificação
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou Antônio Carlos Baima Magalhães, proprietário da Amazorte Sorteios Amazônicos - Amazonas dá Sorte -, por uso de Documentos de Arrecadação de Deceitas Dederais (Darf). Na hipótese de ser condenado, ele pode pegar de dois a oito anos de reclusão.
As fraudes foram descobertas a partir de um pedido de revisão de débitos inscritos na dívida ativa da União, apresentado ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal em 2007 por um representante da Federação Amazonense de Atletismo (Feama).
Os documentos apresentados foram colocados à análise constatado, assim, a falsificação.
A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas sob o número 9276-73.2012.4.01.3200. O MPF pediu urgência na tramitação do processo em função do risco de prescrição.
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