A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE) ingressaram com agravo de instrumento, no final da tarde desta sexta-feira(24), em que pedem ao desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) que se conceda Tutela de Urgência para impedir o aumento da tarifa de ônibus do transporte público de Manaus que deve entrar em vigor amanhã(25). 

No recurso, a DPE-AM e o MPE argumentam que responderam ao despacho da juíza, do dia 23 de fevereiro, em que foi solicitada emenda à Tutela de Urgência apresentada no último dia 22 de fevereiro com pedido de suspensão do aumento da tarifa, bem como da retomada do repasse de subsídios por parte do Município e do Estado ao sistema de transporte público, até que sejam discutidos, de forma transparente, os custos de composição da tarifa.

Segundo o defensor público, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, restou como última tentativa pra reverter a decisão, prejudicial aos usuários do transporte público, o agravo junto ao plantão do TJAM, para que aprecie os pedidos da Tutela de Urgência.

No agravo, a DPE-AM e o MPE argumentam que aguardar a manifestação do Município e do Estado no prazo de 72 horas, como determinou decisão da juíza Etelvina Braga, tornará inócua a Tutela de Urgência apresentada, além de gerar graves danos não apenas aos consumidores, mas também para o comércio, indústria e demais serviços básicos, como saúde e segurança, por exemplo. 

“Por outro lado, a população já mandou recado para o Poder Executivo e demais autoridades, isto ontem (23/02/2017) queimando ônibus e fazendo protestos nas ruas da Capital, manifestando-se claramente no sentido que não vai tolerar o aumento de maneira passiva, ficando evidente a possibilidade de que o reajuste abusivo da tarifa, a ser implementado em poucas horas, trará consequências inimagináveis à paz social. Para evitar isso, compete ao Poder Judiciário tomar as medidas urgentes cabíveis”, argumentam a DPE-AM e o MPE no recurso.