A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) registrou mais de mil atendimentos no primeiro dia da ação itinerante para regularização de imóveis. A ação faz parte da Semana Nacional de Luta pela Moradia Digna e vai ocorrer até esta quarta-feira, dia 6 de abril, das 8h às 17h, no auditório Nina Lins, da Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul de Manaus.

Famílias interessadas em regularizar a posse de imóveis ou que querem ter o direito de posse por usucapião estão sendo atendidas por defensores públicos, assistentes jurídicos e técnicos da DPE-AM e da Secretaria Estado de Política Fundiária (SPF), que está atuando em parceria com a Defensoria para regularizar a posse de imóveis em áreas públicas. Também estão sendo atendidas pessoas que disputam a posse da terra em ações de integração ou manutenção de posse. Até as 15h desta terça-feira, mil senhas já haviam sido distribuídas para atendimento no local.

De acordo com o defensor geral da DPE-AM, Rafael Monteiro Vinheiro Barbosa, as ações itinerantes são uma forma de ampliar o alcance do órgão e de agilizar o atendimento das demandas dos assistidos. “A Defensoria tem uma missão importante que é atender a população carente de todo o Estado, capital e interior, mas temos uma estrutura e número de defensores que ainda não são suficientes para dar vazão a toda a demanda.” destacou.

Rafael Barbosa informou que as ações itinerantes deverão ocorrer mensalmente envolvendo as áreas de atuação de maior demanda da Defensoria Pública. “Já realizamos algumas ações itinerantes para tratar da área de Família, atendendo questões como divórcio, guarda, pensão alimentícia. Agora estamos fazendo esta na área fundiária e a próxima será para atender o sistema carcerário”, adiantou o defensor geral.

Usucapião - O aposentado Lúcio Castro procurou a ação itinerante para entrar com uma ação de usucapião em favor da mãe dele, Raimunda Marques de Castro, 65 anos. Ela comprou um lote no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus, há 28 anos e nunca recebeu o documento de posse do terreno. “Minha mãe sofre com isso porque pagou pelo terreno e foi enganada pela pessoa que vendeu para ela, que nunca deu o documento do imóvel. Agora temos que entrar com usucapião como se tivéssemos ocupado sem nunca ter pago, mas é a única forma de dar essa tranquilidade pra minha mãe”, disse Lúcio Castro.

A defensora pública, Caroline Braz, coordenadora do programa Defensoria Itinerante, orienta que para agilizar o atendimento é necessário que os interessados estejam com seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), bem como do cônjuge, se houver. É necessário, ainda, levar todos os documentos que dispõem sobre o imóvel, como comprovantes de IPTU e contrato de aquisição do bem. No caso de ações de usucapião é necessário levar comprovantes de pagamentos de contas de água ou luz ou até mesmo de fatura de loja mais antigos que possuírem.

Redução de demanda - Para o defensor público titular da Defensoria Especializada de Atendimento Fundiário, Ariosto Lopes Braga Neto, a ação itinerante é importante para reduzir a demanda reprimida da área na DPE-AM principalmente porque conta com a parceria da Secretaria Estadual de Política Fundiária (SPF), responsável por emitir títulos de propriedade para imóveis em áreas públicas.

Na triagem realizada na ação itinerante, a SPF verifica se o imóvel do assistido está em área pública ou privada. Após esse primeiro atendimento, a demanda é distribuída entre os defensores públicos, responsáveis por fazer o pedido de regularização ou ajuizar ações de usucapião. A ação conta também com a parceria da Universidade Nilton Lins, com a participação de estagiários do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição.

Fotos: Nathalie Brasil/Secom