TRE autoriza governo a usar o FUNDEB para pagamento de abono salarial a professores
Manaus/AM - O Governador do Estado, Amazonino Mendes, soilicitou autorização ao TRE, para utilizar os valores do FUNDEB para pagamento do abono salarial de professores e pedagogos da rede pública de ensino. O pedido foi autorizado nesta segunda-feira (8).
De acordo com o TRE, a Secretaria de Educação computa os salários nominais desses profissionais e, apurado que esse montante não atingiu o mínimo de 60%, o Estado paga a diferença em forma de abonode. Até agora, no exercício de 2018, o percentual atingido foi de apenas49,01% dos 60% mínimos exigidos por lei.
Segundo extratos do SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nesse 3º bimestre de 2018 foram aplicados apenas 43,30 do mínimo de 60% para a remuneração dos profissionais do magistério. Fica decidido então que o pagamento aos professores da rede pública de ensino por meio da utilização de recursos oriundos do FUNDEB é totalmente lícito.
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ASSUNTOS: abono salarial, Fundeb, Amazonas
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