STF marca para próxima quinta-feira julgamento sobre prisão em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira, dia 17, novo julgamento sobre a possibilidade de prisão de acusados após condenação em 2ª instância, o qual pode ter repercussão na prisão do ex-presidente Lula da Silva. A informação é do site G1.
Entre os argumentos apresentados pelas três ações que questionam a prisão nessa condição, e propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e PCdoB, estão o artigo 283, do Código de Processo Penal, segundo o qual as prisões só podem ser efetivadas após o caso ter passado em trânsito julgado, isto é, já o cabem mais recursos.
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ASSUNTOS: 2ª instância, julgamento, prisão, STF, Brasil
